PNE: NOVOS DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA
Nos últimos dias de dezembro de 2010 chegou ao Congresso Nacional o PL8530/10 de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Nacional de Educação – PNE. Vigente pelos próximos 10 anos, o PNE estabelece as metas a serem alcançadas pelo País até 2020. Cada uma das metas vem acompanhada das respectivas estratégias que buscam atingir os objetivos propostos. A importância do PNE se expressa nos seu conteúdo e nas desafiadoras diretrizes, a saber:
Erradicação do analfabetismo; Universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais;melhoria da qualidade de ensino; formação para o trabalho;promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; promoção humanística, científica e tecnológica do País;estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto; valorização dos profissionais da educação;difusão dos princípios de equidade, respeito à diversidade e gestão democrática da educação.
Esse é o debate que nós vamos travar intensamente durante esse ano de 2011. Esta será a principal agenda no campo da Educação em nosso país.
Todos nós sabemos que não teremos uma sociedade justa, inclusiva e generosa se não cuidarmos da educação das nossas crianças, jovens e adultos. A erradicação da pobreza na próxima década, compromisso da Presidente Dilma passa por investimentos massivos em educação. O PNE 2011-2020 é uma oportunidade impar para corrigir distorções do passado, superar omissões, lacunas, erros e, de olho no presente, encarar o futuro.
Universalização do atendimento escolar, gestão, financiamento, melhoria da qualidade do ensino, valorização do magistério, são temas, dentre outros, que merecerá lugar de destaque nessa agenda. Não temos mais tempo, nem a o direito de adiar a tomada de decisão no que diz respeito a valorização dos profissionais da Educação (20% das metas do PNE se referem a esse tema).
A aprovação da lei 11.738 que instituiu o Piso Salarial Nacional foi um importante passo, mas entraves têm dificultado o cumprimento do piso, gerando grandes frustrações para o magistério brasileiro. Esse é o momento de repararmos essa historia, de fazer justiça aos profissionais da educação, definindo com clareza e objetividade a meta que trata da valorização profissional, de forma que assegure formação e salário digno, tornando a carreira do magistério atrativa. Para tanto temos que ter ousadia e estabelecer novo mecanismo de financiamento (pactuado entre união, estados e municípios) que dê sustentabilidade orçamentária e financeira aos entes federativos (estado e municípios) que são quem terão a responsabilidade de assegurar o cumprimento do piso.
O debate do financiamento é vital. É fato que o Governo Lula aumentou consideravelmente os investimentos na educação (saímos de 19 bi em 2003 para 60 bi em 2010) e isso se expressa nas conquistas e avanços como PROUNI, FUNDEB, Expansão e Fortalecimento do ensino técnico e superior, em novos IFTS (antigos CEFET´s), novas universidades, novos campi, Programa Brasil profissionalizado etc. Mas é fato também que os desafios expressos no novo PNE, como universalizar o atendimento escolar com qualidade, exigem que avancemos bastante nesse tema.
O PL8530/10 chega ao Congresso Nacional com muita legitimidade. Foram muitos os seminários, debates realizados até aqui com destaque para os encontros regionais promovidos pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o documento do CNE (Conselho Nacional de Educação) e a CONAE (Conferência Nacional de Educação - Brasília 2010), que pela grandiosidade de sua representatividade se constitui na principal referencia da proposta do novo PNE.
Cabe agora ao Congresso Nacional (Câmara e Senado) promover o debate conclusivo. É hora de resgatar o debate acumulado pela sociedade civil nos seminários, na CONAE e compatibilizá-lo com a proposta enviada pelo Poder Executivo ora em tramitação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O PNE é um instrumento decisivo, estratégico para o presente e o futuro da educação brasileira e os destinos do país. Na condição de relatora quero reiterar a nossa disposição de fazer um debate amplo, plural com todos os membros da Comissão, os gestores, os trabalhadores em educação, os estudantes, os pais, os movimentos sociais, enfim à todos e todas que se interessarem pelos destinos da educação brasileira.
Vamos debater e aprovar um novo PNE à altura dos desafios da educação e do Brasil contemporâneo. Uma educação republicana, que seja gratuita, laica, universal, inclusiva e de qualidade para as gerações presentes e futuras.
Fátima Bezerra (Deputada Federal PT/RN) é Professora do Ensino Público, Coordenadora da Frente Parlamentar em defesa do Piso Salarial dos Professores e Relatora do Plano Nacional de Educação.
Artigo publicado na edição de domingo, 16, do jornal Tribuna do Norte
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