O
Ministério da Educação divulgou na tarde da última segunda-feira (27) que o
piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu
valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de
nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para
1º de janeiro deste ano.
Segundo
o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por
aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011
foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
A
aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com
a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e
municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e,
com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de
pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os
recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de
verbas para esse fim.
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