segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Projeto estabelece plano de carreira para profissionais da educação

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL 1592/2003), do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) que estabelece os princípios e as diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública.

A deputada Fátima Bezerra, vice-presidente da Comissão, considerou a aprovação do projeto um avanço na política de valorização profissional dos professores. “Mais um passo foi dado rumo à valorização profissional dos professores, pois esse projeto vem no sentido de complementar a lei (11.738 de 2008) do piso que aprovamos ano passado”, ressaltou.Fátima criticou a tentativa do PSDB de atrapalhar a aprovação da proposta. “Mesmo com a tentativa do PSDB de pedir vista, através do deputado Lobe Neto, nós conseguimos aprovar o projeto”.

Para o deputado Carlos Abicalil a luta por um plano de carreira dos profissionais da educação vem desde o império e o projeto é um reconhecimento ao trabalho desses profissionais. “ O objetivo do projeto é valorizar todos os profissionais da educação por meio da estruturação nacional de suas carreiras: já que não é viável, embora possível, uma carreira nacional com isonomia salarial e regras unificadas, são aqui propostos princípios e diretrizes que imprimirão aos planos de carreira no âmbito federal, estadual e municipal as bases necessárias para a realização profissional dos educadores e a conseqüente melhoria da qualidade da educação pública, requerida pelas crianças, adolescentes, jovens e adultos brasileiros.”, destacou.

Para virar lei, o projeto ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Em Patu a luta pelo PCCR do Magistério já acontece há mais de três anos. Como até trinta e um de dezembro esse Plano deverá ser aprovado pela Câmara para tornar-se Lei, a esta altura, o SINDSERPUMP fez a sua parte elaborando o anteprojeto, apresentando-o em assembléia a todos os professores cujas propostas foram aprovadas pela categoria por unanimidade.

Resta somente, o Poder Executivo apresentar o seu parecer e encaminhá-lo para a devida aprovação pelo Poder Legislativo e a posterior sanção pela Prefeita Evilásia Gildênia a categoria aguarda com certa ansiedade e expectativa, o desfecho.

0 comentários: