Lucélia participou de um seminário sobre regime próprio de previdência social ou RPPS

Dezenas de lideranças sindicais de todo o Estado do Rio Grande do Norte
SEMINÁRIO SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

A vereadora Lucélia Ribeiro (PT) participou na última sexta-feira (16), de um importante seminário sobre regime próprio de previdência social ou RPPS, promovido pela Federação dos Servidores no Serviço Público Municipal do Rio Grande do Norte – FETAM-RN, no auditório do Hotel Vila do Oeste, na cidade de Mossoró RN. Foram formadas duas mesas:

1ª Mesa: Implantação de RPPS – Um Novo Desafio

2ª Mesa: Vantagens e Desvantagens dos RPPS

É importante destacar que a FETAM-RN realizou o importante seminário como reação ao que está acontecendo, vez que o atual ministro da Previdência Social, que é do Rio Grande do Norte, reuniu-se com todos os prefeitos potiguares orientando que adotassem regime próprio de previdência social (RPPS), sem sequer convocar o movimento sindical para o debate.

O Rio Grande do Norte, atualmente tem poucos municípios que adotaram regime próprio, dos 167, apenas 07 adotaram, mas a exemplo do próprio Estado do Rio Grande do Norte, TODOS DEFICITÁRIOS, INVIABILIZADOS!

A primeira mesa teve como primeiro palestrante o Dr. Jorge de Castro, economiário e gerente Regional da Caixa Econômica Federal, que demonstrou como se cria um regime próprio, legislação e objetivos. O segundo palestrante foi o Dr. Nereu Batista Linhares, advogado e assessor jurídico do Instituto de previdência do Estado do Rio Grande do Norte – IPERN – Dr. Nereu Batista Linhares, que em linhas gerais tratou de princípios constitucionais e doutrinas que tratam do RPPS, defendeu a importância de debater o tema sob o foco da forma técnica, sem ideologias. Por fim coube ao Dr. Valdecy Alves fechar a primeira mesa falando sobre experiências de regimes próprios de previdência social no Maranhão, no Ceará, no Rio Grande do Norte, nos demais Estados brasileiros e de todas as capitais dos Estados. Comparando como são na realidade e o que está na Lei e na doutrina, que dizem como deve ser. Ocorrendo um verdadeiro abismo entre o que se é o que se deveria ser!

Todos os Estados brasileiros adotaram regimes próprios de previdência social (RPPS), 80% deles deficitários. Todas as capitais de Estados Brasileiros adotaram também regimes próprios, cerca de 75% deficitários. Dos 36 Municípios Maranhenses que adotaram (RPPS) 30 são deficitários; dos 55 municípios cearenses que adotaram RPPS, 50 são deficitários.

No Rio Grande do Norte, apenas 07 municípios adotaram regimes próprios, todos, 100% deficitários, conforme tabela abaixo:

ALEXANDRIA 2011 - 42.334.809,76 AREIA BRANCA 2006 -16.645.293,91 CORONEL JOAO PESSOA 2011 - 8.581.533,15 DOUTOR SEVERIANO 2011 - 3.964.154,38 MACAU 2011 -107.743.306,68 NATAL 2011 -7.499.818.844 SÃO GONCALO DO AMARANTE 2011 - 119.001.063,66

Assim, relativamente, o Rio Grande do Norte é um dos Estados da Federação que tem menos municípios que adotaram RPPS, porém todos deficitários, relativamente são os piores administrados, vistos que todos, até o adotado pelo Estado do Rio Grande do Norte, deficitários.

A segunda mesa, a mais importante e debatida tratou das vantagens e desvantagens dos regimes próprios de Previdência para que os dezenas de sindicalistas presentes pudessem entender e se posicionar, nos debates que farão em suas cidades, quando os prefeitos e prefeitas resolverem criar RPPS, atendendo ao apela o do Ministro. Todos repudiando o mau exemplo de Mossoró, que mudou do regime geral para o RPPS sem fazer debate com a categoria, sem dar acesso sequer ao demonstrativo atuarial inicial, apoiado pela Câmara Municipal, que aprovou sem saber nem o que estava aprovando, com total subserviência ao Poder Executivo, abrindo mão de sua autonomia e violando a Constituição. Restando claro que o mesmo método será seguido pelos demais municípios potiguares, que têm sempre Mossoró como parâmetro.

O debate teve bastante participação, com as mais variadas indagações e reflexões. De forma que todos os sindicalistas presentes saíram aptos a debaterem, doravante, com sua base sobre adotar ou não o regime próprio de previdência social, pois todos foram unânimes em condenar a forma como o Ministro da Previdência orientou que todos os municípios do RN adotassem RPPS, sem um debate democrático com os servidores municipais, visto que serão atingidos diretamente.

Ao tempo que todos concluíram que não pode haver implementação de regime próprio sem um debate democrático em que a decisão passe pela aceitação ou não da categoria. INCLUSIVE O DIREITO À PARTICIPAÇÃO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL Nº 9717/98. APÓS O SEMINÁRIO RESTOU CRISTALINO que nenhum sindicato permitirá adoção de regime próprio de previdência sem debate e ignorando a decisão dos servidores municipais.

Tudo para evitar o que ocorreu em Mossoró, terra da resistência, que lutou e expulsou o bando de Lampião, cujos servidores não aceitam o RPPS como foi implantado, sem serem ouvidos, sem acesso a qualquer documento, sem debaterem e decidirem se aceitam ou não! FORÇA AO PESSOAL DE MOSSORÓ E QUE OS DEMAIS PREFEITOS RESPEITEM A DECISÃO DOS SERVIDORES, POIS PREFEITOS, VEREADORES E PARTIDOS PASSAM, O SERVIDOR FICA COM O RPPS, SE SUPERAVITÁRIO, poderá ser beneficiário, SE DEFICITÁRIOS, serão as vitimas. Sem dúvidas que Mossoró deu um péssimo exemplo, violou a Constituição, Lei Federal, a Transparência, o Direito de Fiscalizar., a Participação e a cidadania!